COM VETO DOS ROYALTIES
Estado vai deixar de receber R$ 301 milhões
04.12.2012
A divisão dos royalties será uma das pautas da reunião de hoje entre governadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste
Para o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, o argumento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de que a manutenção do texto original da MP dos royalties seria quebra de contrato, é "conversa fiada" fotos: divulgação
O governo do Estado fechou ontem, a contabilidade referente ao que irá perder, ou deixar de arrecadar em 2013, se o Congresso Nacional mantiver inalterado o projeto de redistribuição dos royalties de petróleo para as futuras concessões, com os vetos da presidente Dilma Roussef.
Pelas contas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), as perdas somam exatos R$ 301.144.036,00, ao longo do ano que vem, sendo R$ 24 milhões, já em janeiro próximo.
"Os royalties em janeiro já serão menores. Em vez de R$ 25 milhões, vamos (o Estado) receber R$ 1,3 milhão", contabilizou o titular da Sefaz, Mauro Benevides Filho. Para ele, o veto à MP dos Royalties representou a "quebra do pacto federativo".
Mauro Filho disse ainda, que o argumento do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, - também defendido por interlocutores do governo Federal, - de que a manutenção do texto original da Medida Provisória (MP dos royalties) seria quebra de contrato, "é conversa fiada". De acordo com Mauro Filho, manter os vetos, significativa "menosprezar as tratativas (dos Estados do Nordeste com a União) para diminuir as disparidades regionais no País".
Falência
Segundo ele, a divisão dos royalties será a pauta principal, mas não a única, da reunião que os governadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste terão na manhã de hoje, na representação da Casa do Ceará, em Brasília. O encontro está sendo promovido pelo governador Cid Gomes.
Conforme o secretário, os governadores devem aproveitar o encontro para debater e deliberar sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sobre a unificação da alíquota do ICMS em 4% e redução das tarifas de energia elétrica. "Se esses quatro pontos não forem resolvidos, a situação fiscal dessas regiões serão agravadas de forma praticamente incontrolável", declarou mauro Filho, explicando que isso significa que os Estados irão falir".
Segundo disse, somadas as perdas com as arrecadações oriundas dessas rubricas, a conta já soma R$ 1,3 bilhão, além dos R$ 301,14 milhões provenientes dos "dividendos" do petróleo. "Em 2012, as perdas (financeiras) somaram R$ 392 milhões, somente com o FPE", afirmou Mauro Filho, em decorrência da redução do IPI para veículos e com a queda da atividade econômica do país.
Café amargo
Diante das perdas anunciadas, o secretário disse que já determinou cortes de 5% nas despesas de custeio da máquina do Estado, em dezembro, e 10%, em janeiro próximo. A expectativa é economizar R$ 150 milhões, este mês e mais R$ 250 milhões no próximo mês, a partir da redução de cortes de despesas com combustíveis, papel, viagens, diárias e até nas cotas de açúcar e cafezinho das secretarias.
Para o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, o argumento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de que a manutenção do texto original da MP dos royalties seria quebra de contrato, é "conversa fiada" fotos: divulgaçãoO governo do Estado fechou ontem, a contabilidade referente ao que irá perder, ou deixar de arrecadar em 2013, se o Congresso Nacional mantiver inalterado o projeto de redistribuição dos royalties de petróleo para as futuras concessões, com os vetos da presidente Dilma Roussef.
Pelas contas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), as perdas somam exatos R$ 301.144.036,00, ao longo do ano que vem, sendo R$ 24 milhões, já em janeiro próximo.
"Os royalties em janeiro já serão menores. Em vez de R$ 25 milhões, vamos (o Estado) receber R$ 1,3 milhão", contabilizou o titular da Sefaz, Mauro Benevides Filho. Para ele, o veto à MP dos Royalties representou a "quebra do pacto federativo".
Mauro Filho disse ainda, que o argumento do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, - também defendido por interlocutores do governo Federal, - de que a manutenção do texto original da Medida Provisória (MP dos royalties) seria quebra de contrato, "é conversa fiada". De acordo com Mauro Filho, manter os vetos, significativa "menosprezar as tratativas (dos Estados do Nordeste com a União) para diminuir as disparidades regionais no País".
Falência
Segundo ele, a divisão dos royalties será a pauta principal, mas não a única, da reunião que os governadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste terão na manhã de hoje, na representação da Casa do Ceará, em Brasília. O encontro está sendo promovido pelo governador Cid Gomes.
Conforme o secretário, os governadores devem aproveitar o encontro para debater e deliberar sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sobre a unificação da alíquota do ICMS em 4% e redução das tarifas de energia elétrica. "Se esses quatro pontos não forem resolvidos, a situação fiscal dessas regiões serão agravadas de forma praticamente incontrolável", declarou mauro Filho, explicando que isso significa que os Estados irão falir".
Segundo disse, somadas as perdas com as arrecadações oriundas dessas rubricas, a conta já soma R$ 1,3 bilhão, além dos R$ 301,14 milhões provenientes dos "dividendos" do petróleo. "Em 2012, as perdas (financeiras) somaram R$ 392 milhões, somente com o FPE", afirmou Mauro Filho, em decorrência da redução do IPI para veículos e com a queda da atividade econômica do país.
Café amargo
Diante das perdas anunciadas, o secretário disse que já determinou cortes de 5% nas despesas de custeio da máquina do Estado, em dezembro, e 10%, em janeiro próximo. A expectativa é economizar R$ 150 milhões, este mês e mais R$ 250 milhões no próximo mês, a partir da redução de cortes de despesas com combustíveis, papel, viagens, diárias e até nas cotas de açúcar e cafezinho das secretarias.
Informática: itens com menor carga
Comerciantes que adquirirem para revenda produtos de informática de fabricantes cearenses terão a carga líquida do ICMS reduzida FOTO: DENISE MUSTAFA
Comerciantes que adquirirem para revenda produtos e equipamentos de informática de fabricantes cearenses e de distribuidores de dentro do Estado terão a carga líquida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzida de 12% para 7%, o que representa uma redução tributária de até 41,6%. Em compensação, se comprarem os mesmos produtos de empresas de fora das fronteiras do Estado poderão amargar alíquotas do tributo até 50% maiores.
Da mesma forma, os consumidores pessoa física que adquirirem eletroeletrônicos, incluindo equipamentos de informática, pela Internet, pagarão mais 10% de ICMS, na entrada do produto na fronteira do Ceará, além dos 7% pagos pela empresa no destino de origem.
Decreto
"O objetivo é estimular a atividade (produção e comércio) internamente, contribuindo para que as empresas cearenses sejam mais competitivas, e reduzir a competitividade das de fora do Estado", justificou o titular da Sefaz, Mauro Filho. Ele reconhece que a medida, - publicada em forma de decreto nº 31.066, no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 30, e em vigor desde 1º de dezembro - não irá gerar impactos positivos às empresas do setor neste ano, mas estima que poderá elevar, em até 35%, as vendas em 2013.
"Acredito que os impactos positivos para os fabricantes do Ceará só serão sentidos a partir de janeiro", estima o secretário, lembrando que as vendas das indústrias já se efetivaram este ano e que as lojas já deem estar com seus estoques completos para o Natal e festas de fim de ano.
13º salário
Mauro Filho informou ainda, que, no intervalo de 30 dias, entre três de dezembro e dois de janeiro, o governo do Estado irá injetar R$ 1,29 bilhão na economia, como os pagamentos dos salários de novembro e dezembro e da 2ª parcela do 13º salário, do funcionalismo público, no dia 18 próximo. (CE).
Comerciantes que adquirirem para revenda produtos de informática de fabricantes cearenses terão a carga líquida do ICMS reduzida FOTO: DENISE MUSTAFA
Comerciantes que adquirirem para revenda produtos e equipamentos de informática de fabricantes cearenses e de distribuidores de dentro do Estado terão a carga líquida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzida de 12% para 7%, o que representa uma redução tributária de até 41,6%. Em compensação, se comprarem os mesmos produtos de empresas de fora das fronteiras do Estado poderão amargar alíquotas do tributo até 50% maiores.
Da mesma forma, os consumidores pessoa física que adquirirem eletroeletrônicos, incluindo equipamentos de informática, pela Internet, pagarão mais 10% de ICMS, na entrada do produto na fronteira do Ceará, além dos 7% pagos pela empresa no destino de origem.
Decreto
"O objetivo é estimular a atividade (produção e comércio) internamente, contribuindo para que as empresas cearenses sejam mais competitivas, e reduzir a competitividade das de fora do Estado", justificou o titular da Sefaz, Mauro Filho. Ele reconhece que a medida, - publicada em forma de decreto nº 31.066, no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 30, e em vigor desde 1º de dezembro - não irá gerar impactos positivos às empresas do setor neste ano, mas estima que poderá elevar, em até 35%, as vendas em 2013."Acredito que os impactos positivos para os fabricantes do Ceará só serão sentidos a partir de janeiro", estima o secretário, lembrando que as vendas das indústrias já se efetivaram este ano e que as lojas já deem estar com seus estoques completos para o Natal e festas de fim de ano.
13º salário
Mauro Filho informou ainda, que, no intervalo de 30 dias, entre três de dezembro e dois de janeiro, o governo do Estado irá injetar R$ 1,29 bilhão na economia, como os pagamentos dos salários de novembro e dezembro e da 2ª parcela do 13º salário, do funcionalismo público, no dia 18 próximo. (CE).
ICMS: impasse traz baixo investimento
São Paulo A indefinição sobre o possível fim da guerra fiscal entre os Estados contribui para gerar o momento de baixo investimento que o País vive, afirmou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão. Para ele, diante de um momento de insegurança, em que o governo federal faz pressão para a adoção de uma alíquota interestadual unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% e os Estados não chegam a um acordo, os investidores decidiram puxar o freio e esperar a solução do impasse. "Com a iminência que temos de uma súmula (vinculante, para estender a sentença da Justiça a todos os incentivos fiscais da mesma natureza dos já considerados inconstitucionais) e com a insegurança que está instalada, tenho ouvido de todos os secretários que há bilhões em investimentos aguardando uma definição para que sejam realizados", disse Trinchão, em evento ontem em São Paulo.
Queda da FBCF
Na divulgação mais recente do Produto Interno Bruto (PIB), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) caiu 2,0% do segundo para o terceiro trimestre. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a FBCF, que se refere a investimentos produtivos, caiu 5,6%.
"Será que a performance pequena da nossa economia não tem a ver com isso? Lógico que tem, mas muitos não se atentaram ainda", apontou o coordenador do Confaz, também secretário da Fazenda do Estado do Maranhão. De acordo com ele, há estimativa de investimentos entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões "em stand by" no Maranhão, à espera de definições sobre a situação fiscal.
Trinchão relatou ter sido procurado por um grande grupo empresarial que planeja investir R$ 8 bilhões no Estado e também em ampliação de uma planta no Nordeste. "Eles dizem que não fazem um centavo de investimento enquanto essas questões não forem definidas, inclusive com relação à convalidação, pois eles pegaram quase R$ 2,5 bilhões em auto de infração." A discussão sobre a convalidação da guerra fiscal, que consiste em reconhecer os benefícios já concedidos, se arrasta no Confaz.
Benefícios da guerra fiscal
O coordenador do Confaz disse ainda que não se deve "demonizar" a guerra fiscal, pois, sem os benefícios que foram concedidos, Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estariam "ainda mais" desiguais com relação aos demais. "Se há uma alavancagem na última década de desenvolvimento nos Estados mais pobres é em função da guerra fiscal", afirmou. O fim da guerra fiscal, de acordo com ele, depende de uma compensação não só financeira, mas também social, que não foi até agora oferecida pelo governo federal.
Segundo ele, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não aceitarão a simetria de 4% de ICMS. "Nós queremos muito mais que a criação desses fundos (que foram propostos pelo governo). Queremos uma política de desenvolvimento regional, que requer mais investimento".
São Paulo A indefinição sobre o possível fim da guerra fiscal entre os Estados contribui para gerar o momento de baixo investimento que o País vive, afirmou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão. Para ele, diante de um momento de insegurança, em que o governo federal faz pressão para a adoção de uma alíquota interestadual unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% e os Estados não chegam a um acordo, os investidores decidiram puxar o freio e esperar a solução do impasse. "Com a iminência que temos de uma súmula (vinculante, para estender a sentença da Justiça a todos os incentivos fiscais da mesma natureza dos já considerados inconstitucionais) e com a insegurança que está instalada, tenho ouvido de todos os secretários que há bilhões em investimentos aguardando uma definição para que sejam realizados", disse Trinchão, em evento ontem em São Paulo.
Queda da FBCF
Na divulgação mais recente do Produto Interno Bruto (PIB), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) caiu 2,0% do segundo para o terceiro trimestre. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a FBCF, que se refere a investimentos produtivos, caiu 5,6%.
"Será que a performance pequena da nossa economia não tem a ver com isso? Lógico que tem, mas muitos não se atentaram ainda", apontou o coordenador do Confaz, também secretário da Fazenda do Estado do Maranhão. De acordo com ele, há estimativa de investimentos entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões "em stand by" no Maranhão, à espera de definições sobre a situação fiscal.
Trinchão relatou ter sido procurado por um grande grupo empresarial que planeja investir R$ 8 bilhões no Estado e também em ampliação de uma planta no Nordeste. "Eles dizem que não fazem um centavo de investimento enquanto essas questões não forem definidas, inclusive com relação à convalidação, pois eles pegaram quase R$ 2,5 bilhões em auto de infração." A discussão sobre a convalidação da guerra fiscal, que consiste em reconhecer os benefícios já concedidos, se arrasta no Confaz.
Benefícios da guerra fiscal
O coordenador do Confaz disse ainda que não se deve "demonizar" a guerra fiscal, pois, sem os benefícios que foram concedidos, Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estariam "ainda mais" desiguais com relação aos demais. "Se há uma alavancagem na última década de desenvolvimento nos Estados mais pobres é em função da guerra fiscal", afirmou. O fim da guerra fiscal, de acordo com ele, depende de uma compensação não só financeira, mas também social, que não foi até agora oferecida pelo governo federal.
Segundo ele, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não aceitarão a simetria de 4% de ICMS. "Nós queremos muito mais que a criação desses fundos (que foram propostos pelo governo). Queremos uma política de desenvolvimento regional, que requer mais investimento".
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