LICENÇA DA PRÊMIUM II

A licença de instalação da Refinaria Premium II, no Pecém, deve ser liberada em janeiro do próximo ano. Segundo Adahil Fontenele, secretário da Infraestrutura do Estado, neste prazo, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve dar o aval para que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) libere a licença de instalação da Refinaria. “O grande obstáculo (para liberação da licença) é a definição de uma área para a reserva indígena”, disse na noite de ontem o secretário da Infraestrutura do Governo do Estado, Adahil Fontenele, após participar da avaliação do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp).

Segundo Fontenele, a falta de um terreno continua a ser o empecilho para que o aval seja concedido . Ao todo, serão aplicados R$ 30 milhões na compra dos terrenos e na construção da infraestrutura para abrigar a população indígena da região, sendo R$ 15 milhões do Estado e R$ 15 milhões da Petrobrás.

As obras incluem a construção de 170 moradias, arruamento, iluminação, linhas de telefone, rede de água e esgoto. “O governador (Cid Gomes) tem tido muita cautela para evitar atos de desapropriação. Para fazer tudo de acordo com os preços praticados na área”, disse o secretário. “Acho que por questões de detalhes ainda não foi totalmente fechado. Acho que nos próximos 10 ou 15 dias, a gente já possa trabalhar na aquisição desses terrenos. E que em fevereiro a gente vai poder comemorar isso”.

Ampliação do Porto
Quanto à demora para a liberação da licença ambiental de ampliação do Porto do Pecém, Fontenele disse que a Ceará Portos já está resolvendo a última exigência feita pelo Ibama: a contratação de um estudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com previsão de entrega em 15 de janeiro.

A expectativa é de que esta licença seja liberada pelo Ibama também até o final de janeiro. “O Ibama já não tem nenhuma limitação (para ampliação do Porto)”, disse.

“Isso está previsto para ser entregue no dia 15 de janeiro. Mas eu tenho feito um apelo para que essa data seja antecipada, porque essa ampliação vai beneficiar a Siderúrgica (do Pecém) e a Refinaria”.

No balanço que fez da atuação da Secretaria em 2012, Fontenele destacou os investimentos da ordem de R$ 760 milhões feitos pela pasta, o que representa 25% de todo investimento do Governo do Estado no ano. “Em todas as atividades que a Seinfra trabalha, nós podemos considerar o ano muito bom, se não fosse essa frustração de não iniciar a obra do Pecém, que já deveria ter iniciado já a sua terceira ampliação.”

Fonte: Jornal Opovo