Ceará pode perder R$ 157 mi com proposta para royalties

06.11.2012

• Somente Fortaleza teria uma redução de R$ 21,4 milhões nos ganhos advindos dos royalties do petróleo

O Ceará poderá perder, em 2013, R$ 157 milhões com royalties de petróleo caso seja aprovado o texto que entra em votação hoje na Câmara dos Deputados, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em substituição ao projeto já aprovado no Senado. O cálculo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que mobiliza os prefeitos para que pressionem os deputados para a aprovação do texto original.

As mudanças com o projeto envolvem somente o petróleo extraído do mar, e atingem tanto o óleo explorado por contrato quanto o do pré-sal FOTO: DIVULGAÇÃO

Os dados da CNM mostram que, com a regra aprovada pelo Senado, o Estado receberia R$ 276,0 milhões no ano que vem por meio de royalties. Já com a regra da minuta do deputado Zarattini, esse valor reduziria a R$ 119,0 milhões. Do total de municípios cearenses beneficiados com estas compensações financeiras, apenas quatro (Itapipoca, Itarema, Paracuru e Trairi) terão elevação em seus repasses. Fortaleza lidera as prováveis perdas, com uma redução de R$ 21,4 milhões. Caso o texto do Senado fosse mantido, a capital teria R$ 55,4 milhões.

Caucaia e Juazeiro
Na sequência, as maiores reduções vêm com Caucaia e Juazeiro do Norte, ambos com R$ 3,9 milhões a menos, e Sobral e Maracanaú, que teriam decréscimo de R$ 3,8 milhões. Em virtude destas perdas, que ocorrerão em todo o País, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou os gestores municipais para que telefonem e encaminhem mensagens aos parlamentares de seus estados, defendendo a votação do texto original, o Projeto de Lei (PL) 2565/2011, aprovado em 19 de outubro do ano passado pelo Senado. "A proposta do Senado é a que melhor atende o que pedem os municípios na divisão dos royalties, que é de todos os brasileiros", disse.

Petróleo marítimo
Segundo acordo entre os líderes partidários, a votação do texto será hoje a partir das 9 horas, em sessão extraordinária. As mudanças envolvem somente o petróleo extraído do mar, e atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído do pré-sal sob o regime de partilha.

Zarattini propõe que os estados produtores passem de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020. Os municípios produtores ficarão com esses mesmos percentuais.

Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos. Com a redução nos percentuais dos estados e municípios, haveria a criação de dois fundos especiais, que seriam distribuídos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), sendo 15% desses royalties em 2013, a todos os estados e a todos os municípios, respectivamente. Em 2020, o índice chega a 27,5%. O deputado especifica que 100% dos recursos obtidos com esses fundos deverão ser empregados na educação.

Polêmica
A proposta de Zarattini gerou polêmicas na semana passada. Na última quarta-feira (31), o Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente à destinação integral dos royalties para a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados. Já o relator não concorda em manter inalteradas as regras dos poços já licitados. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não concordam com a tese de mudar as regras dos poços já licitados. Eles também são contrários à perda de receitas por parte dos seus estados. Atualmente, os dois são os principais beneficiários dos royalties da produção de petróleo.