MOBILIDADE URBANA

Ao falar de mobilidade urbana, é importante frisar que as soluções devem ser construídas pela administração pública em conjunto com as pessoas. Nesse sentido é fundamental a participação da sociedade na disseminação de ideias para planejar e repensar as cidades de forma sustentável.

A propagação desta mentalidade solidária, que chama a responsabilidade de todos os cidadãos na consecução do objetivo maior, ocasiona a humanização dos centros urbanos. A recente Lei nº. 12.587/2012 que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê, entre outros pontos, a melhoria da mobilidade urbana nos grandes centros, a obrigatoriedade dos municípios com mais de 20 mil habitantes de elaborar planos de mobilidade em até três anos e, especialmente, priorizar veículos não motorizados, principalmente as bicicletas, como modal de transporte, que é, sem dúvida, uma opção de mobilidade sustentável.
O tema do uso da bicicleta está sendo debatido em todo mundo. Muitos países da Europa, como Holanda, Dinamarca e Alemanha, além dos Estados Unidos e o Canadá, já implantaram infraestrutura adequada, segura e atrativa para o uso da bicicleta. O segredo do sucesso está na adoção de políticas públicas que restringem o uso do carro e privilegiam veículos não motorizados. No Brasil, já há algumas iniciativas voltadas para o uso da bicicleta, mas, temos muito que avançar. Existe uma demanda reprimida que precisa ser rapidamente incorporada nas políticas municipais de transporte e circulação para gerar condições favoráveis ao uso.

A bicicleta é um importante meio de transporte para a cidade. Diante disso, é importante considerar aspectos técnicos na construção de ciclovias, de paraciclos e de bicicletários para possibilitar seu uso não só para o lazer, mas, também, como uma opção de transporte seguro, barato e eficiente para aqueles que desejam utilizá-lo como meio de deslocamento para o trabalho, para estudar, etc. Além disso, a bicicleta é o único meio de transporte para uma parcela da população carente de recursos, o que possibilita a inclusão social.
A sociedade não pode se contentar com soluções que não privilegiam opções sustentáveis de transporte público. A implantação de uma malha cicloviária adequada é uma solução simples, de baixo custo, que vai beneficiar as pessoas, o meio ambiente e integrar os diversos modais de transporte.
Mais do que uma política pública eficiente, é necessário o desenvolvimento da cultura da bicicleta como meio de transporte. Diante dessa necessidade, a mobilidade urbana sustentável deve estar integrada às demais políticas urbanas. Cabe ao poder público e à sociedade a realização de campanhas educativas capazes de sensibilizar a população para respeitar a legislação de trânsito, conviver com essa modalidade de transporte e incentivar o seu uso.
Assim, para a concretização da mobilidade urbana sustentável se faz necessária a integração inteligente e planejada de todos os modais de transporte disponíveis de forma integrada, priorizando-se os meios coletivos e sustentáveis com políticas públicas voltadas à integração desses modais.
Alessandro Panasolo, advogado especialista em Direito Ambiental, é professor da UFPR e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR.

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