domingo, 19 de junho de 2016

EFEITOS DA LEI DO DESARMAMENTO NO BRASIL

Por Calos Delano Rebouças

Há mais de 13 anos, a Lei federal 10.826 é aplicada no Brasil, a fim de desarmar pessoas que não possuem porte de armas de fogo, com o intuito de diminuir o número de homicídios, crescente em todo o território nacional.
Sem querer esmiuçar muito a legislação, até mesmo porque não vem ao caso nesta reflexão, mas sem deixar de frisar que para quem desrespeita a lei, deixando de cumpri-la em toda a sua extensão, pode ser punido entre 01 e 03 anos de reclusão, mesmo que na prática não esteja sendo assim.
Nunca no Brasil se matou tanto com armas de fogo. Cidades como Fortaleza e Maceió aparecem no topo de listas das mais violentas não só do Brasil, como também, do mundo. A bandidagem não mais tem critérios para agir, atirando para todos os lados, matando desafetos, agentes da lei e inocentes, sendo estes, alvos mais comuns das “balas perdidas” e da violência praticada no país.
Daí surge a pergunta: De que está adiantando esta lei, se parece que estão matando muito mais do que antes de sua existência?
Há quem defenda a tese de que somente o cidadão, aquele que buscava possuir uma arma para a sua defesa, de sua família e de seu patrimônio se rendeu a lei, temendo a punição, ao contrário do bandido, que a ignora, mostrando a sua ineficiência matando mais, mais e mais.
Diariamente vemos nos telejornais e nos inúmeros programas policiais que tomam conta da grade de programação aberta da televisão brasileira, até mesmo porque não falta assunto, que a polícia faz a sua parte, prendendo bandidos, apreendendo armas, confrontando-se com o crime, em busca da paz na sociedade.
Mas, diante dessa certeza, surge outra pergunta: Para onde vão essas armas apreendidas e porque os criminosos não pagam pelos seus crimes, se logo os vemos no seio da sociedade, matando, tirando vidas, propagando a real carnificina de nossa sociedade?
Respostas são poucas, muito menos convincentes. A verdade é que as coisas pioraram depois da criação da Lei do Desarmamento. Até parece que armas nascem em galhos e troncos de arvores e bandidos que nem capim. Estamos cansados de desculpas. Não podemos mais ser enganados. Precisa-se urgentemente de investimentos na segurança e na sociedade.
A sociedade necessita resgatar velhos hábitos, daqueles quando podíamos possuir um bem, sentar-se na sua calçada, caminhar pelas ruas e praças, sem ser abortado por um bandido com uma arma em punho ou uma bala que dizem ser perdida, mas que encontra um inocente, tirando sua vida.


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